Ética como tema do indivíduo e da sociedade
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Objetivo: Estimular a reflexão dos jovens sobre sua própria formulação de referenciais éticos.
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Objetivo: Estimular a reflexão sobre a formulação de referenciais éticos e sobre condutas éticas em ambientes coletivos.
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Objetivo: Estimular os jovens a refletir sobre o bullying e a ética, incluindo a influência dos colegas e a sua autonomia para agir de acordo com a sua ética.
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Objetivo: Envolver os alunos com a aula “A Minha Ética e a Ética do Grupo” por meio da realização de entrevistas com adultos, o que lhes permitiria conhecer visões sobre o enfrentamento do bullying na juventude.
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Objetivo: Estimular os jovens a aprofundar as reflexões sobre o conceito de ética e refletir sobre a ética na sociedade.
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Objetivo: Envolver os alunos com a aula “Quem é ético?” por meio da realização de uma pesquisa de opinião.
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Objetivo: Instigar a reflexão dos alunos sobre a relação entre a ética individual e a ética da sociedade.
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Objetivo: Instigar a reflexão dos alunos sobre a relação entre condutas éticas e corrupção.
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Objetivo: O objetivo desta atividade é instigar a reflexão dos alunos sobre as inter-relações entre condutas antiéticas e ilegais presentes no dia a dia. Com um jogo em que os alunos desempenham o papel de empresas, consumidores, trabalhadores e governo, será abordado o tema da ilegalidade na prática comercial, o que inclui o comércio de produtos piratas, contrabandeados e roubados, além de práticas como sonegação de impostos e descumprimento da legislação trabalhista.
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Ética como um desafio do Estado brasileiro
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Objetivo: Apresentar conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como a democracia e a supremacia da Constituição.
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Objetivo: Apresentar conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como a divisão de poderes, o princípio da igualdade e os direitos sociais e individuais. Observação: Para a realização desta atividade, não é necessária a realização da atividade “Ética e Estado Democrático de Direito – Aula 1”, embora sua realização possa ser útil para o melhor aproveitamento desta.
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Objetivo: Instigar reflexão sobre os direitos humanos como referência ética básica para a sociedade brasileira contemporânea.
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ATIVIDADE 11
• Ética e o Estado Democrático de Direito – aula 2
Apresentar conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como a divisão de poderes, o princípio da igualdade e os direitos sociais e individuais.
• Observação: Para a realização desta atividade, não é necessária a realização da atividade “Ética e Estado Democrático de Direito – Aula 1”, embora sua realização possa ser útil para o melhor aproveitamento desta.
• Texto de referência
• Instruções para a Defesa
• Instruções para o Ministério Público
• Instruções para os jurados
Texto de referência: Estado Democrático de Direito
Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marcando o início do período democrático contemporâneo no país. Também chamada de “Constituição Cidadã”, a Constituição de 88 foi elaborada com ampla participação popular, o que se deu com o envolvimento de movimentos sociais e com sugestões de cidadãos de todo o país. Ela afirmou direitos sociais e individuais antes negados pela ditadura militar, tornando-se uma das Constituições mais avançadas do mundo no reconhecimento desses direitos, além de deixar claro que o Estado brasileiro deve buscar o desenvolvimento com liberdade e justiça social. Isto fica claro no Preâmbulo da Constituição:
Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (grifos nossos)
Instituía-se então o Estado Democrático de Direito no Brasil. Trata-se de um Estado que observa o princípio democrático, com representantes (presidente, deputados, senadores etc.) eleitos pelo povo e com outros mecanismos de participação. Nesse regime democrático, a Constituição é resultado da vontade popular e vincula a todos. Todas as pessoas – do cidadão comum às mais altas autoridades do país –, assim como todas as instituições, estão submetidas às normas estabelecidas na Constituição. Além disso, no Estado Democrático de Direito, aplica-se o princípio da divisão de poderes, em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes. Com essa divisão, nenhum deles detém poder excessivo e todos estão submetidos a algum mecanismo de controle. Por fim, como mencionado anteriormente, o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição tem o objetivo de assegurar uma sociedade livre e justa.
Instruções para a Defesa
Sua cliente é funcionária de um posto de saúde, sendo responsável pela farmácia que entrega gratuitamente remédios de alto custo a pacientes que deles necessitam. Para receber o medicamento, o cidadão deverá contar com um pedido do médico do posto, que apenas tem agenda para consultas daqui a 6 meses. As normas internas não preveem exceções para casos urgentes.
Sua cliente é responsável, entre outras atribuições, por verificar o estoque e entregar os medicamentos a partir da lista de pacientes cadastrados. Essa funcionária vinha desempenhando adequadamente sua função pelos últimos vinte anos, sem nada que a desabonasse. Com um salário modesto, vivia com a família em um apartamento pequeno na periferia da cidade. Tinha uma vizinha idosa a quem ajudava ocasionalmente durante as crises derivadas do mal de Parkinson. Graças aos remédios, essa vizinha levava uma vida normal, mas sua situação mudou quando o marido a abandonou e deixou de comprar os remédios.
Em março de 2017, essa funcionária soube que a vizinha estava acamada devido à falta de certo remédio. Se continuasse nesse estado, ela corria sérios riscos de saúde, inclusive de morte, mas ainda assim se opunha veementemente a ser levada a um hospital. Naquele mesmo mês, a funcionária notou que havia chegado uma caixa adicional desse exato remédio, sem que os documentos de controle indicassem. Ela levou a caixa para casa e a entregou à vizinha.
Após a denúncia de um colega, as investigações concluíram que a funcionária de fato desviou os medicamentos para uso privado, descumprindo as regras estabelecidas. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público (MP), que decidirá se pede a condenação criminal da funcionária ou sua absolvição. Os jurados ouvirão a Defesa e o MP e então decidirão se aceitam ou não o pedido do Ministério Público.
Como advogados de defesa, vocês deverão definir:
1. Como apresentar os fatos de forma persuasiva. Os alunos podem criar detalhes que não foram mencionados neste texto desde que não o contradigam.
2. Argumentos para justificar a conduta da cliente. As questões a seguir podem ajudá-los a pensar nessas justificativas:
• A sua cliente poderia agir de outra forma?
• Quais seriam as consequências negativas para a vizinha caso a sua cliente não tivesse se apropriado do medicamento?
• Pergunte se ela teria outras alternativas para obter o medicamento. Alguém poderia ajudá-la? Quem? Como?
3. As normas existentes permitiam que sua cliente agisse de outra maneira sem gerar essas consequências negativas?
4. As normas existentes são adequadas para assegurar o direito à saúde e o direito à igualdade?
5. Como defenderão sua cliente caso o MP:
• Peça a prisão da cliente
• Peça a condenação à pena de serviços comunitários
Instruções para o Ministério Público
Vocês são os promotores, membros do Ministério Público (MP). Como instituição que defende os interesses da sociedade, o Ministério Público a representa nos processos criminais, podendo pedir a condenação ou absolvição dos acusados.
Neste caso, para criar um exercício dinâmico, o MP pedirá a condenação da acusada.
Vocês tomaram conhecimento de uma investigação que concluiu pelo desvio de medicamentos de um posto de saúde por uma funcionária pública. Ela teria alegado não poder agir de maneira diferente diante do risco de morte de sua vizinha, que dependia do medicamento em questão. Vocês não consideram que essa alegação justifique o desvio, pois a vizinha poderia simplesmente ter sido levada a um hospital, onde certamente receberia o medicamento.
Vocês deverão definir:
1. Como apresentar os fatos de forma persuasiva para convencer os jurados de seu ponto de vista.
Argumentos para justificar a acusação:
• Quais normas a funcionária descumpriu?
• Por que um funcionário público não pode desviar recursos públicos para fins privados?
• Por que ele não pode definir exceções para essa regra?
• Por que elas são relevantes (revisitar o texto referência sobre Estado Democrático de Direito) para assegurar o princípio da igualdade e o direito à saúde de todos os brasileiros?
2. Se pedirão a prisão do seu cliente ou a condenação à pena de serviços comunitários.
Instruções para os jurados
Neste exercício fictício, o Poder Judiciário será representado por vocês, os jurados. Isso não ocorreria na realidade, pois um júri popular apenas julga casos de crimes contra a vida.
Vocês ouvirão o Ministério Público e a Defesa para decidir quem tem razão. Vocês deverão votar para definir seu veredicto.
Antes da audiência, vocês sabem que uma funcionária pública está sendo acusada de desviar medicamentos. Embora vocês não conheçam ainda os detalhes do caso, vocês:
• Sabem que a lei proíbe um funcionário público o desvio de algo público para uso privado sem a observância das regras previamente estabelecidas. Vocês sabem, porém, que a lei atual é falha, pois não prevê como o funcionário deverá proceder em casos de urgência.
• Sabem que a acusada alega que não poderia proceder de outra maneira, pois sua vizinha corria risco de morte.
Vocês deverão discutir:
• Quais são as consequências da ausência de previsão legal para uma situação relevante, como os casos de urgência na distribuição de medicamentos? Se o Estado permitisse que cada funcionário público definisse, por seus critérios pessoais, quais são as regras para a distribuição de medicamentos, estaria assegurando o princípio da igualdade e o direito à saúde? Teríamos segurança de que as decisões de fato refletiriam o interesse público ou abriríamos espaço para privilégios para quem tem influência sobre esses funcionários?
• Se permitirmos uma exceção, quantas outras existirão?
• Podem existir exceções à regra em casos extremos? Este parece ser um caso extremo?
Introduza a aula explicando que ela trabalhará conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito de maneira lúdica.
Peça que um aluno voluntário leia o Texto de Referência sobre Estado Democrático de Direito.
Explique que vocês simularão um tribunal fictício. Esclareça que ele é fictício porque não reproduz a maneira como os tribunais de fato operam.
Divida a classe em três grupos.
Atribua aleatoriamente uma função a cada grupo: Defesa, Jurados e Ministério Público. Entregue a cada grupo suas instruções e estabeleça o prazo de 15 minutos para discutirem as questões.
Ao fim dos 15 minutos, peça que o grupo da Defesa e o grupo da Acusação se posicionem em lados opostos da sala. Peça que os alunos do grupo Jurados fique no centro da sala.
Convide a Acusação a apresentar os fatos e seus argumentos de acusação. Explique que os Jurados poderão fazer perguntas. Para gerar maior dinamismo ao jogo, diga que os jurados podem aproximar-se mais da Defesa ou da Acusação, dependendo de sua opinião naquele momento. Eles podem começar próximos de um e, conforme ouçam os argumentos, mudar para o outro lado.
Em seguida, convide a Defesa para apresentar os fatos e seus argumentos de defesa. Lembre que os Jurados poderão fazer perguntas e mover-se pela sala.
Por fim, peça que os jurados façam observações e votem.
Encerre a aula dizendo que o jogo buscou fazê-los pensar na importância do Estado Democrático de Direito, em particular das leis, dos direitos e das instituições públicas. A ideia era fazê-los pensar no papel de cada um na construção de uma sociedade ética, pautada por valores e normas éticas.
Ética como tema do indivíduo e da sociedade
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1. Atividade: O que é ética?
Objetivo: Estimular a reflexão dos jovens sobre sua própria formulação de referenciais éticos.
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2. Atividade: A ética da sala de aula
Objetivo: Estimular a reflexão sobre a formulação de referenciais éticos e sobre condutas éticas em ambientes coletivos.
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3. Atividade: A minha ética e a ética do grupo
Objetivo: Estimular os jovens a refletir sobre o bullying e a ética, incluindo a influência dos colegas e a sua autonomia para agir de acordo com a sua ética.
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4. Atividade: A minha ética e a ética do grupo (trabalho opcional extraclasse)
Objetivo: Envolver os alunos com a aula “A Minha Ética e a Ética do Grupo” por meio da realização de entrevistas com adultos, o que lhes permitiria conhecer visões sobre o enfrentamento do bullying na juventude.
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5. Atividade: Quem é ético?
Objetivo: Estimular os jovens a aprofundar as reflexões sobre o conceito de ética e refletir sobre a ética na sociedade.
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6. Atividade: Quem é ético? (trabalho extraclasse opcional)
Objetivo: Envolver os alunos com a aula “Quem é ético?” por meio da realização de uma pesquisa de opinião.
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7. Atividade: Coerência ética
Objetivo: Instigar a reflexão dos alunos sobre a relação entre a ética individual e a ética da sociedade.
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8. Atividade: Corrupção
Objetivo: Instigar a reflexão dos alunos sobre a relação entre condutas éticas e corrupção.
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9. Atividade: Pirataria e cia.
Objetivo: O objetivo desta atividade é instigar a reflexão dos alunos sobre as inter-relações entre condutas antiéticas e ilegais presentes no dia a dia. Com um jogo em que os alunos desempenham o papel de empresas, consumidores, trabalhadores e governo, será abordado o tema da ilegalidade na prática comercial, o que inclui o comércio de produtos piratas, contrabandeados e roubados, além de práticas como sonegação de impostos e descumprimento da legislação trabalhista.
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Ética como um desafio do Estado brasileiro
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10. Atividade: Ética e o Estado Democrático de Direito – aula 1
Objetivo: Apresentar conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como a democracia e a supremacia da Constituição.
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11. Atividade: Ética e o Estado Democrático de Direito – aula 2
Objetivo: Apresentar conceitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como a divisão de poderes, o princípio da igualdade e os direitos sociais e individuais. Observação: Para a realização desta atividade, não é necessária a realização da atividade “Ética e Estado Democrático de Direito – Aula 1”, embora sua realização possa ser útil para o melhor aproveitamento desta.
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12. Atividade: Ética e Direitos Humanos
Objetivo: Instigar reflexão sobre os direitos humanos como referência ética básica para a sociedade brasileira contemporânea.
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