Base conceitual

Este material utiliza a palavra “ética” em seu sentido comum, que frequentemente aborda elementos da “moral”. Para o professor, no entanto, é importante saber a diferença entre os termos.

“O que é certo?”, “o que é errado?” e “como me relaciono com os outros?” são questões que dizem respeito tanto à moral quanto à ética. No entanto, enquanto a etimologia da palavra “moral” vem do latim “costumes”, a palavra ética vem do grego “morada” e relaciona-se a “caráter”. A moral refere-se às regras estabelecidas pela sociedade em determinado local e tempo, as quais podem dar respostas a essas perguntas. Já a ética responde a essas perguntas a partir da reflexão do ser humano sobre o que entende como verdade, bem viver ou projeto de felicidade. Se a ética é formulada a partir dessa reflexão do ser humano, ela não se confunde com as normas morais externas a ele.

Este material trabalhará questões relacionadas à ética e à moral por meio de sugestões de atividades para a sala de aula. Para simplificar os exercícios, porém, as atividades utilizarão a palavra “ética” em seu sentido do dia a dia, que muitas vezes diz respeito à moral.

As atividades aqui propostas têm como objetivo estimular a capacidade de análise dos alunos sobre sua moral e sua ética, incluindo seus valores e critérios de priorização. Elas buscam provocar reflexões sobre: as pessoas e fatores que os influenciam na definição daquilo que eles entendem por certo ou errado; sua autonomia para estabelecer seus valores e agir coerentemente; o impacto de suas condutas nos outros e na sociedade; o respeito mútuo, respeitando-se a si e aos outros; o entendimento de que o Estado Democrático de Direito instituído no Brasil estabelece referências morais importantes e mecanismos para assegurá-las; o reconhecimento de seu papel como cidadão no Estado Democrático de Direito.

Embora a ênfase esteja na autorreflexão, é importante lembrar que as referências morais são construídas em sociedade. Portanto, algumas atividades instigam a reflexão do jovem sobre o seu papel na sociedade e outras discutem elementos de ordem moral que servem como referências obrigatórias para a educação no Brasil. Em particular, referimo-nos ao conceito de cidadania, que é um dos objetivos da educação brasileira:

Constituição Federal. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Grifos nossos.)

Se a cidadania diz respeito ao exercício de direitos e deveres por parte de todos os cidadãos, sua principal referência são os preceitos da própria Constituição. Em seu preâmbulo, a Constituição sintetiza a que se destina o Estado Democrático por ela instituído.


Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. (Grifos nossos.)


Desse modo, conceitos como democracia, direitos humanos (direitos sociais e individuais) e igualdade serão apresentados como valores morais da sociedade brasileira, os quais devem ser levados em consideração no exercício da cidadania.

Vale notar que o objetivo deste material se limita a provocar a atenção do professor para o tema “ética”, apresentando sugestões concretas para a sala de aula e recomendando recursos para aprofundamento. Uma ação mais substancial sobre o tema deverá ir além destas sugestões de atividades. Ela exigirá a reflexão sobre moral e ética em todo o trabalho do professor e da escola, lembrando que esta é um espaço em que os alunos aprendem por meio dos conteúdos curriculares e também da vivência de situações que afirmam ou destoam dos princípios constitucionais de igualdade, direitos humanos e democracia. Como mencionado no volume sobre Ética dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs):

Durante muito tempo, pensou-se que educação moral deveria ocorrer pela associação entre discursos normatizadores, modelos edificantes a serem copiados, repressão, interdição e castigo. Hoje, sabe-se que o desenvolvimento depende essencialmente de experiências de vida que o favoreçam e estimulem. (…)

Sendo que as relações sociais efetivamente vividas têm influência decisiva no processo de legitimação das regras, se o objetivo é formar um indivíduo respeitador das diferenças entre pessoas, não bastam belos discursos sobre esse valor: é necessário que ele possa experienciar, no seu cotidiano, esse respeito, ser ele mesmo respeitado no que tem de peculiar em relação aos outros. Se o objetivo é formar alguém que procure resolver conflitos pelo diálogo, deve-se proporcionar um ambiente social em que tal possibilidade exista, onde possa, de fato, praticá-lo. Se o objetivo é formar um indivíduo que se solidarize com os outros, ele deverá poder experienciar o convívio organizado em função desse valor. Se o objetivo é formar um indivíduo democrático, é necessário proporcionar-lhe oportunidades de praticar a democracia, de falar o que pensa e de submeter suas ideias e propostas ao juízo de outros. Se o objetivo é que o respeito próprio seja conquistado pelo aluno, deve-se acolhê-lo num ambiente em que se sinta valorizado e respeitado. Em relação ao desenvolvimento da racionalidade, deve-se acolhê-lo num ambiente em que tal faculdade seja estimulada. A escola pode ser esse lugar. Deve sê-lo. (PCNs, 1ª a 4ª séries, Volume sobre Ética, p.58-59)


Para que um trabalho de alcance mais amplo seja realizado, o tema “ética” também deve ser trabalhado de forma transversal nas diversas disciplinas. Essa é a recomendação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para 1ª a 4ª séries e os PCNs para 5ª a 8ª séries que foram adotados pelo MEC em 1999 e propuseram temas transversais a serem abordados em todas as disciplinas. O caderno Ética dos PCNs apresenta conceitos, analisa abordagens pedagógicas sobre o tema e estabelece objetivos gerais para o ensino fundamental. Embora tenha sido elaborado para o ensino fundamental, seu conteúdo é indubitavelmente útil para a docência no ensino médio, sendo altamente recomendado para todos os professores.

Além dos PCNs, o MEC lançou em 2007 a publicação “Ética e Cidadania: Construindo Valores na Escola e na Sociedade” no marco de um programa com o mesmo nome. O programa tinha o objetivo de “iniciar, retomar e/ou aprofundar ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os membros que atuam e participam das instituições escolares” e de “desenvolver ações com a comunidade escolar e sociedade local, fundamentadas nos eixos temáticos: Ética, Convivência Democrática, Direitos Humanos e Inclusão Social”.

Ainda dentre as referências oficiais de caráter nacional para o tema “ética”, vale mencionar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais sobre educação em direitos humanos, lançados pelo Governo Federal em 2007 e 2013, respectivamente. Como mencionado anteriormente, os direitos humanos constam da Constituição Federal e assim servem como uma referência legítima para guiar a educação no campo da ética e da moral.

No momento de finalização deste material, em maio de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio ainda não havia sido apresentada pelo MEC. A BNCC da educação infantil e do ensino fundamental foi proposta pelo MEC em abril de 2017 e depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação e posterior homologação pelo Ministro da Educação para entrar em vigor. A partir dela, os estados e municípios deverão reelaborar os seus currículos.

A BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, que ainda não estava em vigor na data de conclusão deste material, propõe dez Competências Gerais, sendo várias relacionadas à moral e à ética, como “10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. No entanto, a BNCC não aprofunda esses temas como havia sido feito nos PCNs para 1ª a 4ª séries, nos PCNs para 5ª a 8ª séries e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Parafraseando um material deste último, a BNCC afirma:

Ao definir essas dez competências, a BNCC assume que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013)ⁱ. (BNCC, p. 19)

Tais competências representam um “chamamento à responsabilidade que envolve a ciência e a ética”, devendo constituir-se em instrumentos para que a sociedade possa “recriar valores perdidos ou jamais alcançados” (BRASIL, 2013)ⁱ. Em síntese, esse conjunto de competências explicita o compromisso da educação brasileira com a formação humana integral e com a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. (BNCC, p. 19)

A BNCC , portanto, reafirma os princípios constitucionais que orientaram os temas transversais dos PCNs e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, em particular o compromisso da “educação brasileira com a formação humana integral e com a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”. Ao reafirmar esse norte e deixar de aprofundar o tema “ética”, a BNCC deixa um vazio que pode ser suprido por meio da utilização dos PCNs como referência.

Por este motivo, os PCNs são enfaticamente sugeridos como material-base para o trabalho do professor com o tema “ética”. Além disso, para cada tema abordado nas sugestões de atividades para sala de aula, sugerimos outros recursos na nossa Biblioteca.

Esperamos que este material seja útil para o seu valioso trabalho com os jovens na sala de aula!